Glossário de termos escolares

As palavras que vai encontrar em requerimentos, protocolos e avisos de provas, explicadas de forma simples.

1.ª fase e 2.ª fase: Primeira e segunda chamadas de provas. Faltar a uma prova da 1.ª fase sem motivo grave e comprovado impede a realização dessa prova na 2.ª fase. Guia: Provas e exames no ensino doméstico (2025/26 a 2027/28)
adaptações curriculares significativas: Medida adicional do DL 54/2018. Desde o DL 8/2025, os alunos em ensino doméstico com esta medida não realizam provas de equivalência à frequência, provas finais nem exames para aprovação. Guia: Ensino doméstico e necessidades específicas de educação
agrupamento de escolas: Conjunto de escolas públicas com uma direção comum. O requerimento é normalmente dirigido ao agrupamento da área de residência que tenha a oferta pretendida. Guia: Como começar o ensino doméstico, passo a passo
AGSE: AGSE, I.P., instituto público criado pelo DL 99/2025, que assumiu parte das atribuições da extinta DGEstE a partir de 1 de setembro de 2025. Guia: Quando algo corre mal com a escola ou com as provas
apreciação: Apreciação escrita do trabalho desenvolvido, elaborada pelo responsável educativo, que acompanha o portefólio. Guia: O portefólio, o que a lei pede e como organizar um que funcione
apreciação síntese: Apreciação elaborada pelo professor-tutor após cada discussão do portefólio, com eventuais recomendações, enviada ao encarregado de educação no prazo de 10 dias úteis. Guia: O portefólio, o que a lei pede e como organizar um que funcione
Aprendizagens Essenciais: Documentos curriculares de referência que definem o que os alunos devem aprender em cada disciplina e ano. São a referência do plano e das provas. Guia: O currículo nacional no ensino doméstico
audiência prévia: Antes de indeferir um pedido ou cancelar a autorização, a escola ouve o encarregado de educação, com um prazo não inferior a 10 dias úteis. Guia: Quando algo corre mal com a escola ou com as provas
autoavaliação: Avaliação que o aluno faz das suas aprendizagens. Acompanha obrigatoriamente o portefólio (artigo 18.º do DL 70/2021). Guia: O portefólio, o que a lei pede e como organizar um que funcione
autoproposto: Aluno que se apresenta a provas sem frequência de aulas. Os alunos em ensino doméstico inscrevem-se nesta qualidade. Guia: Provas e exames no ensino doméstico (2025/26 a 2027/28)
CCDR: Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I.P. Desde setembro de 2025 exercem funções regionais de apoio às escolas antes da DGEstE. Guia: Quando algo corre mal com a escola ou com as provas
certificado de registo criminal: Documento exigido ao docente no ensino individual, que acompanha o requerimento de matrícula. Guia: Quem pode ensinar uma criança em ensino doméstico ou individual
ciclo: Etapa do ensino básico: 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano), 2.º ciclo (5.º e 6.º) e 3.º ciclo (7.º ao 9.º). As provas de certificação realizam-se no final de cada ciclo. Guia: O currículo nacional no ensino doméstico
Cidadania e Desenvolvimento: Componente curricular de cidadania. Desde 2025/26 tem Aprendizagens Essenciais próprias e é prova de equivalência à frequência oral no 4.º, 6.º e 9.º anos. Guia: O currículo nacional no ensino doméstico
conselho de turma: Órgão que reúne os professores de uma turma no final de cada período para avaliação. Alguns protocolos fixam a entrega do portefólio cerca de 10 dias antes destas reuniões. Guia: O portefólio, o que a lei pede e como organizar um que funcione
cursos científico-humanísticos: Cursos gerais do ensino secundário (10.º ao 12.º ano). São a única oferta de secundário abrangida pelo DL 70/2021. Guia: Ensino doméstico no secundário e acesso ao ensino superior
DGEEC: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, que publica os dados oficiais sobre alunos em ensino doméstico e individual.
DGEstE: Antiga Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, extinta a 1 de setembro de 2025. Decidia os pedidos de ensino individual e os recursos; o DL 70/2021 ainda a refere. Guia: Quando algo corre mal com a escola ou com as provas
dias úteis: Dias de segunda a sexta-feira, excluindo feriados. Os prazos do DL 70/2021 contam-se em dias úteis. Guia: Como começar o ensino doméstico, passo a passo
DL 54/2018 (educação inclusiva): Regime jurídico da educação inclusiva, aplicável subsidiariamente ao ensino doméstico, que organiza as medidas de suporte em universais, seletivas e adicionais. Guia: Ensino doméstico e necessidades específicas de educação
EduQA: Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I.P. Substituiu a DGE e o IAVE a 1 de outubro de 2025; gere os documentos curriculares e elabora as provas ModA, as provas finais e os exames. Guia: O currículo nacional no ensino doméstico
EMAEI: Equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva da escola. O protocolo pode prever o seu aconselhamento. Guia: Ensino doméstico e necessidades específicas de educação
encarregado de educação: Representante legal do aluno perante a escola, normalmente um dos pais. Assina o requerimento e o protocolo e pode ou não ser o responsável educativo. Guia: Como começar o ensino doméstico, passo a passo
ENEC: Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. A versão de 2025 (RCM 127/2025) define 8 dimensões obrigatórias, 4 delas em todos os anos de escolaridade. Guia: O currículo nacional no ensino doméstico
ensino a distância: Modalidade portuguesa de ensino a distância (Portaria 359/2019), reservada a grupos específicos, como filhos de profissionais itinerantes. Não se confunde com escolas online estrangeiras. Guia: Escolas online estrangeiras e escolas-guarda-chuva em Portugal
ensino doméstico: Ensino lecionado no domicílio do aluno por um familiar ou por pessoa que com ele habite, titular de, pelo menos, licenciatura (DL 70/2021). Guia: Ensino doméstico ou ensino individual, as duas vias legais para ensinar em casa
ensino individual: Ensino ministrado por um professor habilitado para a docência a um único aluno, fora de um estabelecimento de ensino. O docente assegura também a avaliação formativa e sumativa. Guia: Ensino doméstico ou ensino individual, as duas vias legais para ensinar em casa
entrevista: Entrevista ao aluno e ao encarregado de educação, marcada pela escola após o requerimento, para conhecer o aluno e o seu projeto educativo (n.º 5 do artigo 9.º). Guia: Como começar o ensino doméstico, passo a passo
escola de matrícula: Escola onde o aluno está matriculado. Assegura o acompanhamento, a avaliação e a certificação, designa o professor-tutor e realiza as provas. Guia: Como começar o ensino doméstico, passo a passo
escolaridade obrigatória: Escolaridade obrigatória dos 6 aos 18 anos ou até à obtenção do diploma do secundário. O ensino doméstico é uma forma de a cumprir e exige matrícula. Guia: Ensino doméstico ou ensino individual, as duas vias legais para ensinar em casa
exames finais nacionais: Exames nacionais do ensino secundário, realizados no ano terminal de cada disciplina. Onde não existe exame nacional, realiza-se prova de equivalência à frequência. Guia: Exames do secundário no ensino doméstico
Informação-Prova: Documento publicado para cada prova (pela escola, no caso das provas de equivalência à frequência), com objeto, estrutura, duração, material e critérios. Deve ser consultado com antecedência para cada prova de equivalência à frequência. Guia: Provas e exames no ensino doméstico (2025/26 a 2027/28)
JNE: Júri Nacional de Exames: organiza as provas e os exames, incluindo as adaptações para alunos com necessidades específicas. Guia: Provas e exames no ensino doméstico (2025/26 a 2027/28)
licenciatura: Grau académico de licenciatura, em qualquer área. É a habilitação mínima do responsável educativo no ensino doméstico. Guia: Quem pode ensinar uma criança em ensino doméstico ou individual
matrícula: Inscrição do aluno numa escola. No ensino doméstico e individual, a matrícula é condicional e só produz efeitos com a assinatura do protocolo. Guia: Como começar o ensino doméstico, passo a passo
matriz curricular: Conjunto de disciplinas e cargas horárias semanais de cada ciclo, definido pelo DL 55/2018. No ensino doméstico seguem-se as disciplinas, não os horários. Guia: O currículo nacional no ensino doméstico
medidas universais, seletivas e adicionais: Os três níveis de medidas de suporte à aprendizagem do DL 54/2018, das medidas gerais para todos às medidas adicionais para necessidades significativas. Guia: Ensino doméstico e necessidades específicas de educação
NIF: Número de Identificação Fiscal. O requerimento indica o NIF do encarregado de educação e do responsável educativo. Guia: Como começar o ensino doméstico, passo a passo
PASEO: Sigla de Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Planos e portefólios referem as suas áreas de competências pela letra. Guia: O currículo nacional no ensino doméstico
PEF (prova de equivalência à frequência): Prova elaborada pela escola que certifica uma disciplina para alunos sem frequência. No ensino doméstico realizam-se em todas as disciplinas do ciclo no 4.º, 6.º e 9.º anos. Guia: Provas e exames no ensino doméstico (2025/26 a 2027/28)
Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória: Documento de 2017 que define os princípios, os valores e as dez áreas de competências (A a J) a desenvolver até ao fim da escolaridade obrigatória. Abreviado como PASEO. Guia: O currículo nacional no ensino doméstico
período: Cada uma das três divisões do ano letivo. Em 2026/27, o 1.º período termina a 15 de dezembro de 2026 e o 2.º a 19 de março de 2027. Guia: O plano anual, o que a lei exige e o que as escolas costumam pedir
PIEPE: Plataforma online de inscrição em provas e exames. A inscrição é gratuita na escolaridade obrigatória quando feita dentro do prazo. Guia: Provas e exames no ensino doméstico (2025/26 a 2027/28)
planificação: Plano de ensino, normalmente anual, por disciplina e domínio. É um documento habitual nas escolas; o DL 70/2021 não o menciona nem impõe um formato às famílias. Guia: O plano anual, o que a lei exige e o que as escolas costumam pedir
PLNM: Português Língua Não Materna. Substitui a disciplina de Português para os alunos elegíveis, com versões próprias das provas ModA, provas de equivalência à frequência, provas finais e exames. Guia: Mudar-se para Portugal com filhos e optar pelo ensino doméstico
portefólio: Registo organizado do percurso do aluno, com evidências em suportes variados, a autoavaliação do aluno e a apreciação do responsável educativo. É o principal instrumento de acompanhamento. Guia: O portefólio, o que a lei pede e como organizar um que funcione
posicionamento: Colocação de um aluno com escolaridade estrangeira no ano de escolaridade adequado, sem equivalência formal, ao abrigo do DL 7/2025 (apenas ensino básico). Guia: Mudar-se para Portugal com filhos e optar pelo ensino doméstico
processo individual: Processo do aluno mantido pela escola de matrícula, com o protocolo, os relatórios das provas ModA e outros documentos relevantes. Acompanha o aluno em caso de mudança de escola. Guia: Regressar à escola depois do ensino doméstico
professor-tutor: Docente designado pela escola de matrícula para acompanhar o aluno. Discute o portefólio com a família e elabora a apreciação síntese. Guia: O protocolo de colaboração, o que deve conter e como negociar condições justas
projeto educativo do aluno: Documento que explicita a gestão do currículo adotada para o aluno. A minuta de protocolo do ministério designa-o projeto educativo do aluno. Guia: O plano anual, o que a lei exige e o que as escolas costumam pedir
protocolo de colaboração: Acordo negociado entre o encarregado de educação e a direção da escola, que define responsabilidades, gestão do currículo, acompanhamento, provas e duração. Normalmente vale por um ano letivo. Guia: O protocolo de colaboração, o que deve conter e como negociar condições justas
provas de ingresso: Exames nacionais exigidos para a candidatura a cada curso do ensino superior. Guia: Ensino doméstico no secundário e acesso ao ensino superior
provas finais do ensino básico: Provas nacionais de Português (ou PLNM) e Matemática no final do 9.º ano, realizadas a par das provas de equivalência à frequência nas restantes disciplinas. Guia: Provas do 9.º ano no ensino doméstico (final do ensino básico)
provas ModA: Provas de Monitorização da Aprendizagem, realizadas no final do 4.º e do 6.º anos. Desde 2025/26 os alunos em ensino doméstico ficam inscritos automaticamente; não contam para a aprovação. Guia: Provas do 4.º ano no ensino doméstico (final do 1.º ciclo)
reconhecimento de graus estrangeiros: Reconhecimento de um grau estrangeiro pela DGES. O DL 70/2021 não esclarece se é obrigatório para o responsável educativo; muitas famílias fazem-no por precaução. Pode demorar de 30 dias a vários meses. Guia: Quem pode ensinar uma criança em ensino doméstico ou individual
recurso hierárquico: Impugnação de uma decisão junto de uma entidade superior, no prazo de 10 dias úteis previsto no DL 70/2021. Guia: Quando algo corre mal com a escola ou com as provas
requerimento: Pedido escrito dirigido ao diretor da escola para matricular o aluno em ensino doméstico ou individual, com identificação, fundamentos e anexos (artigo 9.º do DL 70/2021). Guia: Como começar o ensino doméstico, passo a passo
responsável educativo: Quem leciona o currículo. No ensino doméstico, um familiar ou pessoa que habite com o aluno, com pelo menos licenciatura; no ensino individual, o docente habilitado indicado pelo encarregado de educação. Guia: Quem pode ensinar uma criança em ensino doméstico ou individual
semestre: Metade do ano letivo. As escolas podem organizar o ano em dois semestres em vez de três períodos, o que altera as datas de entrega do portefólio. Guia: O plano anual, o que a lei exige e o que as escolas costumam pedir
sessão presencial: Reunião na escola com o aluno e o responsável educativo. É obrigatória pelo menos uma, no final do ano letivo; a videoconferência só é admitida em casos excecionais e justificados. Guia: O protocolo de colaboração, o que deve conter e como negociar condições justas