Cartas para a escola
Minutas formais baseadas no Decreto-Lei 70/2021. Preencha os seus dados e descarregue um ficheiro Word. Tudo acontece no seu navegador: nada do que escreve nos é enviado.
- Insistência por falta de resposta ao requerimentoInsistência serena quando a escola não respondeu ao requerimento nos prazos do artigo 11.º do DL 70/2021 (15 dias úteis para a decisão em ensino doméstico; 10 dias úteis para o parecer da escola em ensino individual). Pede informação sobre o estado do pedido, a data da entrevista e a decisão, e oferece-se para entregar qualquer documento em falta.
- Nota de acompanhamento da inscrição em provas de equivalência à frequênciaNota breve que acompanha o boletim de inscrição oficial da escola (ou o comprovativo da inscrição online) nas provas de equivalência à frequência e, no 9.º ano, nas provas finais. Confirma as disciplinas, pede o calendário e as Informações-Prova e regista eventuais pedidos de adaptações. O boletim é o da escola; esta nota não o substitui. Com base nos artigos 15.º e 19.º do DL 70/2021 e no Despacho Normativo n.º 3/2026.
- Pedido de diagnóstico e integração em Português Língua Não Materna (PLNM)Para alunos cuja língua materna não é o português. Pede à escola de matrícula o diagnóstico do nível de proficiência linguística e a integração em PLNM, para que o aluno possa realizar as versões de PLNM das provas ModA, das provas de equivalência à frequência, das provas finais ou do exame do secundário. Com base na alínea e) do n.º 2 do artigo 12.º do DL 70/2021 e no Despacho Normativo n.º 3/2026.
- Renovação da matrícula e do protocolo para o ano letivo seguinteComunica à escola que a família mantém o regime de ensino doméstico ou individual no ano seguinte e pede a renovação do protocolo de colaboração ou a celebração de um novo. A renovação depende do cumprimento do protocolo (artigo 10.º do DL 70/2021). As escolas tratam a renovação de formas diferentes e, na mudança de ciclo, é habitual ser pedido novo requerimento, pelo que convém confirmar junto da escola.
- Resposta a um pedido de planificação excessivamente detalhadaResposta cordial e colaborante quando a escola pede uma planificação semanal ou por período de todas as disciplinas. Explica o que o DL 70/2021 exige (a explicitação da gestão do currículo, alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º), lembra que o protocolo resulta de negociação e propõe um formato claro por disciplina. Serve para abrir o diálogo, não para recusar.
- Requerimento de matrícula em ensino domésticoPrimeiro pedido ao diretor da escola para matricular o aluno em ensino doméstico. Identifica o encarregado de educação, o aluno e o responsável educativo, expõe os fundamentos, anexa o certificado de habilitações e pede a entrevista e a minuta do protocolo de colaboração. Com base nos artigos 4.º, 6.º, 7.º, 9.º, 11.º, 12.º e 16.º do DL 70/2021.
- Requerimento de matrícula em ensino individualPrimeiro pedido ao diretor da escola para matricular o aluno em ensino individual, com um professor habilitado. Identifica o encarregado de educação, o aluno e o docente, expõe os fundamentos, anexa o certificado de habilitações e o certificado de registo criminal do docente e pede a entrevista e a minuta do protocolo. A escola emite parecer e a decisão cabe a um serviço central. Com base nos artigos 4.º, 6.º, 7.º, 9.º, 11.º, 12.º e 16.º do DL 70/2021.
- Cessação do ensino doméstico e pedido de matrícula em ensino presencialComunica à escola que a família termina o ensino doméstico (ou individual) e pede a matrícula do aluno em ensino presencial. Pede a cessação do protocolo, que o processo individual acompanhe o aluno e informações práticas. O regresso obedece às regras gerais de matrícula (n.º 2 do artigo 20.º do DL 70/2021).