O currículo nacional no ensino doméstico

O ensino doméstico dá às famílias liberdade de método, não de conteúdos. A lei não impõe horários, cargas horárias nem manuais. Exige, isso sim, que as aprendizagens sigam os documentos curriculares nacionais, e são esses os conteúdos avaliados nas provas de final de ciclo 11. Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agostoDiário da República. Este guia explica que documentos contam em 2026/27 e onde encontrá-los.

O que a lei exige

O artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 70/2021 determina que a organização do currículo no ensino doméstico e individual segue os princípios, a visão, os valores e as áreas de competências do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, tendo como referência as Aprendizagens Essenciais de cada ciclo e de cada disciplina do secundário. Devem ainda ser trabalhados os temas de Cidadania e Desenvolvimento 1.

Na prática, o protocolo de colaboração deve explicitar a gestão do currículo que vai ser adotada, para que a escola possa aferir as Aprendizagens Essenciais, as competências do Perfil e o trabalho de cidadania 1. O guia do plano anual mostra como pôr isto por escrito; o guia do portefólio mostra como registá-lo.

Aprendizagens Essenciais

As Aprendizagens Essenciais (AE) são documentos oficiais curtos, um por disciplina e ano (por vezes por ciclo), que indicam o que o aluno deve saber e ser capaz de fazer. Desde 2021 são o único referencial curricular; as antigas Metas Curriculares foram revogadas 55. Despacho n.º 6605-A/2021, de 6 de julhoDiário da República.

A maioria segue a mesma estrutura: um domínio (por exemplo, em Português, Oralidade, Leitura, Escrita, Educação Literária e Gramática), as aprendizagens esperadas, exemplos de ações estratégicas de ensino e as áreas do Perfil que cada domínio desenvolve 33. Aprendizagens Essenciais, Ensino BásicoDireção-Geral da Educação / EduQA. Ler a coluna das aprendizagens do ano do aluno é a forma mais rápida de perceber o que a escola vai esperar.

Versões em vigor em 2026/27

As páginas oficiais reúnem todos os PDF por disciplina e ano: ensino básico e ensino secundário 34. A página do básico mantém ainda, na área "Histórico", os documentos de Matemática de 2018, já substituídos; não devem ser usados para planear.

Perfil dos Alunos: áreas A a J

O Perfil dos Alunos (2017) define os princípios, os valores e as dez áreas de competências que todas as disciplinas devem desenvolver 1010. Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (Despacho n.º 6478/2017)Direção-Geral da Educação:

Identificar as evidências do portefólio com estas letras é uma forma simples de mostrar à escola que o Perfil está a ser trabalhado.

Matrizes curriculares: a carga horária como referência

O Decreto-Lei n.º 55/2018 define as matrizes curriculares-base das escolas: que disciplinas existem em cada ano e quanto tempo semanal lhes cabe 22. Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (currículo dos ensinos básico e secundário)Diário da República. As famílias não estão vinculadas a estas cargas horárias 1, mas elas mostram o peso relativo de cada disciplina e as escolas reconhecem as proporções.

1.º ciclo (horas por semana)

Cidadania e Desenvolvimento e TIC são áreas transversais no 1.º ciclo. Fonte: DL 55/2018, anexo I 2.

2.º ciclo (minutos por semana)

A distribuição dentro de cada área é decidida pela escola. Fonte: DL 55/2018 2. Os "planos curriculares" da escola de matrícula mostram a sua distribuição.

A revisão prevista para 2027/28

O EduQA colocou em consulta pública, de 27 de março a 28 de abril de 2026, as AE revistas de todas as disciplinas do básico e do secundário 1111. Revisão das Aprendizagens EssenciaisEduQA. As propostas acrescentam descritores de desempenho em dois níveis (Proficiente e Avançado) e uma secção que articula cada disciplina com as dimensões da cidadania. Está prevista uma segunda consulta, e a imprensa aponta para uma entrada em vigor gradual a partir de 2027/28 1919. Sociedade Portuguesa de Matemática critica Aprendizagens Essenciais (27 de abril de 2026)Público. Entre os pormenores noticiados estão a manutenção do Inglês a partir do 3.º ano e um maior destaque para a Educação Física desde o 1.º ano 1818. Inglês mantém-se a partir do 3.º ano, Educação Física no 1.º ano (28 de março de 2026)Jornal de Notícias. O Governo anunciou também novas matrizes e a fusão do 1.º e do 2.º ciclos, ainda sem texto final 2121. Governo vai rever currículos e organização dos 1.º e 2.º ciclos até 2027Diário de Notícias.

Em 2026/27, o planeamento deve basear-se nos documentos em vigor. As propostas servem apenas para antecipar o que pode mudar.

Listas de leitura

As AE de Português exigem a leitura de obras integrais. No ensino básico, a lista de referência na prática é a lista de obras e textos para Educação Literária do 1.º ao 9.º ano, publicada com o programa de Português de 2015 1313. Programa e Metas Curriculares de Português do Ensino Básico (2015), listas de Educação LiteráriaDireção-Geral da Educação. As Metas já não são referencial, mas escolas e manuais continuam a usar essa lista. No secundário, as AE de Português indicam diretamente autores e obras 4.

O Plano Nacional de Leitura publica livros recomendados por idade 1414. Plano Nacional de Leitura, livros recomendadosPlano Nacional de Leitura 2027. Em setembro de 2026, o catálogo online estava suspenso devido à transição para o EduQA; os títulos podem ser pesquisados no catálogo das bibliotecas municipais de Lisboa 14.

Recursos oficiais gratuitos

• Estudo Autónomo: guiões de cerca de 90 minutos, por ano, disciplina e tema, numerados pela ordem das AE 1515. Guiões de Trabalho AutónomoEstudo Autónomo (DGE / EduQA). Funcionam como uma sequência já organizada.
• Provas-Ensaio: provas digitais de treino, gratuitas e com critérios de classificação, para o 1.º, 2.º e 3.º ciclos; a melhor antevisão do formato digital das ModA e das provas finais 1616. Provas-EnsaioIAVE / EduQA.
• Sítio das AE de Matemática: tarefas e brochuras que acompanham as AE de Matemática de 2021 1717. Aprendizagens Essenciais de Matemática, sítio do projeto com tarefasDireção-Geral da Educação.
• Dossiê de Preparação para Exames Nacionais 2026: cadernos temáticos para a preparação dos exames do secundário 2020. Dossiê de Preparação para Exames Nacionais 2026EduQA.

Para saber como tudo isto é avaliado, ver a visão geral das provas.

Guias relacionados

• Plano anual
• Portefólio
• Protocolo de colaboração
• Necessidades específicas