O plano anual, o que a lei exige e o que as escolas costumam pedir

Quase todas as escolas pedem a uma família que começa o ensino doméstico algum tipo de plano para o ano. O nome que lhe dão e o pormenor que esperam variam muito. Este guia distingue o que a lei exige do que as escolas costumam pedir, mostra as colunas que a maioria das escolas usa e dá um pequeno exemplo que pode adaptar.

O que a lei exige de facto

O DL 70/2021 nunca usa as expressões "plano anual", "planificação" ou "plano de trabalho".11. Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agostoDiário da República O ponto de apoio legal está no protocolo. A alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º exige "a explicitação da gestão do currículo que vai ser adotada", para que a escola de matrícula possa aferir:1

• o desenvolvimento das Aprendizagens Essenciais, em articulação com as áreas de competências do Perfil dos Alunos; e
• o trabalho nos temas da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

O artigo 7.º acrescenta as referências do currículo: os princípios, valores e áreas de competências do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, as Aprendizagens Essenciais de cada disciplina e ciclo, e os temas obrigatórios de Cidadania e Desenvolvimento.1

É tudo o que a lei diz. Não fixa formato, número de páginas, horas semanais nem divisão por período.

O que acrescentam a minuta e as escolas

A minuta de protocolo de 2021 chama a este documento projeto educativo do aluno e indica que é enviado com o pedido de matrícula.22. Protocolo de colaboração no âmbito do ensino individual e do ensino doméstico: nota explicativa e minuta (DGEstE, agosto de 2021)DGEstE (cópia alojada no blogue Arlindovsky) Deve mostrar a organização do currículo nos termos do artigo 7.º e contemplar os domínios obrigatórios de Cidadania e Desenvolvimento. Quando se aplicam medidas de suporte ao abrigo do regime da educação inclusiva, também devem constar do projeto educativo.2

As escolas acrescentam depois as suas expectativas. Um protocolo publicado pede ainda que o plano indique os projetos a registar no certificado de fim de ciclo.33. Minuta de Protocolo de Colaboração, Ensino DomésticoAgrupamento de Escolas de Arganil O Movimento Educação Livre lembra que as regras só exigem que o plano seja discutido na entrevista e sugere que, se a escola pedir um plano escrito, a família solicite orientações claras sobre a sua estrutura.44. Perguntas frequentesMovimento Educação Livre (MEL)

Associações de famílias relataram também pedidos de planos "excessivamente detalhados", com conteúdos divididos por período e recursos listados para todo o ano.55. ANPED, exposição à Assembleia da República sobre constrangimentos sentidos pelas famílias em ensino domésticoAssembleia da República Um plano não precisa de ser extenso para ser útil. O guia O protocolo explica como responder com cortesia a pedidos que vão além da lei.

As colunas habituais de uma planificação

As escolas fazem as suas planificações por disciplina e ano, em tabela. Conhecer as colunas ajuda, porque um plano que a escola lê depressa facilita a conversa. As planificações publicadas usam normalmente:99. Planificação anual, Matemática 3.º ano, 2026/27Agrupamento de Escolas da Nazaré

O Perfil dos Alunos tem dez áreas de competências, identificadas de A a J, de A (Linguagens e textos) a J (Consciência e domínio do corpo).1212. Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade ObrigatóriaDireção-Geral da Educação As escolas podem organizar o ano em três períodos ou dois semestres, por isso ajuste a calendarização à da sua escola.1111. Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho (calendário escolar 2024-2025 a 2027-2028)Diário da República

Que grau de pormenor

A lei não responde, por isso o objetivo é pormenor suficiente para que um professor perceba que a família conhece o currículo e tem uma forma realista de o cumprir. Na prática:

• Uma secção por disciplina do ano do aluno, com os domínios ou temas das Aprendizagens Essenciais.
• Objetivos agrupados, não copiados na íntegra. Cite alguns objetivos-chave por domínio e remeta para o documento oficial quanto ao resto.
• Atividades e recursos descritos em termos gerais, por exemplo "leitura em voz alta diária, um projeto de escrita semanal, uma ida à biblioteca de 15 em 15 dias", e não um horário aula a aula.
• Calendarização por período ou semestre, não por semana.
• As provas do ano, se as houver, com os prazos de inscrição. Ver Provas e exames.

As horas não são obrigatórias. Como referência, a matriz curricular do 1.º ciclo prevê 25 horas semanais, incluindo 7 para Português, 7 para Matemática e 3 para Estudo do Meio.88. Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julhoDiário da República Algumas famílias mencionam estas proporções para mostrar equilíbrio, mas a lei não as impõe ao ensino doméstico.1

Cidadania e Desenvolvimento: dois referenciais

É a parte do plano em que as regras estão, neste momento, desencontradas.

• O anexo do DL 70/2021 continua a enumerar os domínios de cidadania de 2017. Seis são obrigatórios em todos os ciclos (direitos humanos, igualdade de género, interculturalidade, desenvolvimento sustentável, educação ambiental, saúde); outros seis são obrigatórios em pelo menos dois ciclos do ensino básico (sexualidade, media, instituições e participação democrática, literacia financeira e educação para o consumo, segurança rodoviária, risco); os restantes são opcionais.1
• A estratégia nacional de 2025 substitui esses domínios por oito dimensões.66. Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, de 29 de agosto (Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania)Diário da República Quatro trabalham-se em todos os anos: Direitos Humanos; Democracia e Instituições Políticas; Desenvolvimento Sustentável; Literacia Financeira e Empreendedorismo. Outras quatro têm de ser abordadas pelo menos uma vez em cada etapa (1.º ciclo; 2.º e 3.º ciclos em conjunto; secundário): Saúde; Risco e Segurança Rodoviária; Pluralismo e Diversidade Cultural; Media.6
• As novas Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento aplicam-se desde 2025/26 a todas as ofertas e modalidades.77. Despacho n.º 10637-A/2025, de 9 de setembro (Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento)Diário da República

Um excerto de exemplo

Segue-se uma linha ilustrativa de Matemática do 3.º ano, no formato das planificações publicadas pelas escolas, e depois uma versão da mesma linha para ensino doméstico.9 Confirme sempre a redação nas Aprendizagens Essenciais em vigor para o ano do aluno.

No formato da escola

Uma versão para ensino doméstico

E uma linha de Cidadania e Desenvolvimento para o mesmo ano:

Manter o plano atualizado

As Aprendizagens Essenciais estão em revisão. A EduQA abriu uma consulta pública em 2026 e os novos documentos deverão entrar em vigor de forma gradual a partir de 2027/28.1010. Revisão das Aprendizagens EssenciaisEduQA Em 2026/27, as Aprendizagens Essenciais atuais continuam a ser a referência, por isso planeie com base nelas e volte a confirmar no próximo ano.

Se quiser ajuda para transformar esta estrutura num documento acabado, o construtor de planos anuais do site prepara um primeiro rascunho para o ano do aluno (ver preços).