Alterações às regras
Registo datado das alterações legais que afetam o ensino doméstico, das mais recentes para as mais antigas. Cada entrada remete para o texto oficial.
- Calendário escolar 2026/27: secundário começa a 21 de setembroO Despacho 10430/2026 altera o calendário escolar: os cursos científico-humanísticos começam a 21 de setembro de 2026. Datas principais de 2026/27.
- Revisão das Aprendizagens Essenciais em consulta públicaConsulta pública das Aprendizagens Essenciais revistas de todas as disciplinas, de 27 de março a 28 de abril de 2026. Em 2026/27 mantêm-se as atuais.
- Despacho Normativo 3/2026: regras das provas de 2025/26 a 2027/28Regras das provas ModA, provas de equivalência à frequência, provas finais e exames até 2027/28, com inscrição automática nas ModA e prazos até 2028.
- DL 105/2025 cria a EduQA e extingue a DGE e o IAVEDesde 1 de outubro de 2025, a EduQA gere o currículo e elabora as provas ModA, provas finais e exames. Há páginas da DGE desatualizadas.
- Primeiras Aprendizagens Essenciais de Cidadania e DesenvolvimentoO Despacho 10637-A/2025 define as aprendizagens de cidadania para todos os alunos desde 2025/26, incluindo o ensino doméstico, com as 8 dimensões da ENEC.
- DL 99/2025 extingue a DGEstEA DGEstE, referida no DL 70/2021 para o ensino individual, os recursos e os protocolos, foi extinta a 1 de setembro de 2025. O que muda.
- DL 8/2025 altera o regime do ensino domésticoPrimeira alteração ao DL 70/2021: provas ModA em vez de aferição e isenção de provas para alunos com adaptações curriculares significativas.