Primeiras Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento

O Despacho n.º 10637-A/2025, de 9 de setembro de 2025, homologou as primeiras Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento. Aplicam-se a partir de 2025/26 a "todas as ofertas e modalidades", o que inclui o ensino doméstico e o ensino individual 11. Despacho n.º 10637-A/2025, de 9 de setembroDiário da República.

O novo quadro

As aprendizagens seguem a nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, de 29 de agosto de 2025 22. Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, de 29 de agosto (ENEC)Presidência do Conselho de Ministros. Os 17 domínios da estratégia de 2017 dão lugar a 8 dimensões obrigatórias, em dois grupos:

Um único documento abrange todos os níveis, com aprendizagens definidas por ciclo e não por ano 33. Aprendizagens Essenciais de Cidadania e DesenvolvimentoDireção-Geral da Educação.

Uma questão por resolver

O anexo do DL 70/2021 continua a enumerar os domínios de 2017, sem que qualquer alteração o tenha modificado 44. Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agostoDiário da República. Sugere-se planear com base nas 8 novas dimensões e nas novas aprendizagens, que são as que a escola avalia, e indicar as sobreposições com os domínios do anexo. As escolas podem ter entendimentos diferentes, pelo que convém confirmar junto da escola de matrícula.

Porque importa

Cidadania e Desenvolvimento é prova de equivalência à frequência oral, com 15 minutos, no final do 4.º, 6.º e 9.º anos 55. Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiroDiário da República. Convém reunir evidências deste trabalho no portefólio ao longo do ano. Ver currículo e plano anual.