DL 105/2025 cria a EduQA e extingue a DGE e o IAVE

O Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro de 2025, criou o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I.P. (EduQA) e extinguiu a Direção-Geral da Educação (DGE) e o IAVE, I.P., com efeitos a partir de 1 de outubro de 2025 11. Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembroDiário da República. A estrutura do Plano Nacional de Leitura e o gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares foram também integrados na EduQA 22. Organismos anterioresEduQA, I.P..

O papel da EduQA para as famílias

• Gere os documentos curriculares que o DL 70/2021 estabelece como referência no ensino doméstico: as Aprendizagens Essenciais e o Perfil dos Alunos 1.
• Elabora as provas nacionais: provas ModA no 4.º e 6.º anos, provas finais no 9.º ano e exames nacionais do secundário. O regulamento de provas em vigor identifica a EduQA como autora destas provas 44. Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiroDiário da República.
• Conduz a revisão das Aprendizagens Essenciais que esteve em consulta pública em 2026.

Atenção às páginas antigas

Os sítios dge.mec.pt e iave.pt continuavam online em setembro de 2026 e alojam ainda a maioria dos documentos curriculares, enquanto os novos conteúdos surgem em eduqa.pt 2. Algumas páginas da DGE não foram atualizadas. A página da DGE sobre ensino doméstico ainda indica que as provas ModA se realizam a pedido do encarregado de educação 33. Ensino Individual e Ensino DomésticoDireção-Geral da Educação, mas desde 2025/26 a inscrição é automática, nos termos do Despacho Normativo n.º 3/2026 4. Quando uma página da DGE e um diploma publicado não coincidem, prevalece o diploma.

O Júri Nacional de Exames (JNE) mantém a organização das provas e exames.

Ver currículo e provas e exames.