Despacho Normativo 3/2026: regras das provas de 2025/26 a 2027/28

O Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro de 2026, aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência para os anos letivos 2025/26, 2026/27 e 2027/28. Entrou em vigor a 24 de fevereiro de 2026 e revogou o Despacho Normativo n.º 2-A/2025 11. Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiroDiário da República.

Pontos principais para as famílias

• Provas ModA com inscrição automática. Os alunos do 4.º e do 6.º anos "ficam automaticamente inscritos, incluindo os que frequentam o ensino individual ou doméstico" (n.º 1 do artigo 6.º) 1. Em 2024/25, as provas ModA eram facultativas no ensino doméstico, a pedido do encarregado de educação 22. Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de marçoDiário da República.
• Provas de equivalência à frequência em todas as disciplinas do ciclo no final do 4.º e do 6.º anos; no 9.º ano, provas finais de Português e Matemática e provas de equivalência à frequência nas restantes disciplinas, todas na 1.ª fase 1.
• Secundário: exames nacionais no ano terminal de cada disciplina, quando existam; nos restantes casos, prova de equivalência à frequência 1.
• Provas com duas componentes (escrita e oral, ou escrita e prática) realizam-se na mesma fase; faltar a uma delas implica a ausência de classificação (n.º 3 do artigo 26.º; no secundário, artigo 71.º) 1.
• Faltar a uma prova da 1.ª fase sem motivo grave e comprovado impede a sua realização na 2.ª fase (artigo 45.º) 1.
• Todas as provas são realizadas em português, exceto as de línguas estrangeiras 1.

Prazos de inscrição (1.ª fase)

A inscrição é gratuita na escolaridade obrigatória quando feita dentro do prazo. A inscrição fora de prazo custa 20 euros no ensino básico e 25 euros no secundário 1.

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