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Ensino Doméstico em Portugal

Insistência por falta de resposta ao requerimento

Insistência serena quando a escola não respondeu ao requerimento nos prazos do artigo 11.º do DL 70/2021 (15 dias úteis para a decisão em ensino doméstico; 10 dias úteis para o parecer da escola em ensino individual). Pede informação sobre o estado do pedido, a data da entrevista e a decisão, e oferece-se para entregar qualquer documento em falta.

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A carta

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Exmo(a). Senhor(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas [Nome do Agrupamento de Escolas ou da escola] [Localidade onde assina], [Data da carta] Assunto: Pedido de informação sobre o requerimento de matrícula em regime de [Regime: ensino doméstico ou ensino individual] apresentado em [Data de apresentação do requerimento], [Nome completo do aluno] Exmo(a). Senhor(a) Diretor(a), Em [Data de apresentação do requerimento], apresentei a V. Exa., por [Meio de envio (correio eletrónico, carta registada, entrega em mão) e referência], o requerimento de matrícula de [Nome completo do aluno] no [Ano de escolaridade e nível pretendidos], em regime de [Regime: ensino doméstico ou ensino individual], para o ano letivo [Ano letivo], nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 8/2025, de 11 de fevereiro. Nos termos do artigo 11.º do mesmo diploma, a decisão sobre um pedido de ensino doméstico é proferida no prazo de 15 dias úteis a contar do registo do requerimento e, no ensino individual, a escola emite o seu parecer no prazo de 10 dias úteis. Decorridos [Dias úteis decorridos desde o requerimento] dias úteis, não recebi ainda qualquer comunicação. Compreendo que este é um período de grande exigência para os serviços da escola. Venho, por isso, solicitar a V. Exa.: a) A confirmação de que o requerimento foi registado e a indicação do seu estado; b) A marcação da entrevista ao(à) aluno(a) e ao encarregado de educação prevista no n.º 5 do artigo 9.º, para a qual estou disponível; c) A indicação de qualquer documento ou elemento em falta, que entregarei de imediato; d) A comunicação da decisão, ou do encaminhamento do pedido, com a maior brevidade possível, preferencialmente por correio eletrónico. Junto nova cópia do requerimento e dos respetivos anexos. Agradeço desde já a atenção de V. Exa. Com os melhores cumprimentos, [Nome completo do encarregado de educação] [Endereço de correio eletrónico] | [Número de telemóvel]

Leia a carta antes de a enviar. Ajuste o que não corresponder à sua situação e guarde uma cópia com a data de envio.