Requerimento de matrícula em ensino doméstico

Exmo(a). Senhor(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas [Nome do Agrupamento de Escolas ou da escola] [Localidade onde assina], [Data da carta] Assunto: Requerimento de matrícula em regime de ensino doméstico, ano letivo [Ano letivo] [Nome completo do encarregado de educação], titular do [Documento de identificação do encarregado de educação e respetivo número], contribuinte n.º [Número de identificação fiscal (NIF) do encarregado de educação], residente em [Morada completa], na qualidade de encarregado(a) de educação de [Nome completo do aluno], nascido(a) a [Data de nascimento do aluno], titular do [Documento de identificação do aluno e respetivo número], contribuinte n.º [Número de identificação fiscal (NIF) do aluno], vem, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 8/2025, de 11 de fevereiro, requerer a V. Exa. a matrícula do(a) seu(sua) educando(a) no [Ano de escolaridade e nível pretendidos], em regime de ensino doméstico, no ano letivo [Ano letivo], tendo esse Agrupamento como escola de matrícula. 1. Responsável educativo O currículo será lecionado no domicílio do(a) aluno(a), e assegurado presencialmente, por [Nome completo do responsável educativo. Se for o próprio encarregado de educação, repita os seus dados.], titular do [Documento de identificação do responsável educativo e respetivo número], contribuinte n.º [NIF do responsável educativo], [Relação com o aluno (familiar ou pessoa que com ele habita)] do(a) aluno(a) e residente na morada acima indicada, titular do grau de [Grau académico do responsável educativo (pelo menos licenciatura)]. Encontram-se assim cumpridos os requisitos da alínea g) do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 16.º do referido decreto-lei. 2. Fundamentos de facto e de direito (alínea e) do n.º 2 do artigo 9.º) a) De facto: [Os motivos do pedido, em poucas frases factuais (razões de natureza pessoal ou de mobilidade profissional)] b) De direito: o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 70/2021 destina o ensino doméstico às famílias que, por razões de natureza estritamente pessoal ou de mobilidade profissional, pretendem assumir uma maior responsabilidade na educação dos seus filhos. Nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, o dever de matrícula aplica-se também ao ensino doméstico, razão pela qual se apresenta o presente requerimento. 3. Currículo Nos termos do artigo 7.º, o percurso educativo prosseguirá os princípios, a visão, os valores e as áreas de competências do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, tendo como referência as Aprendizagens Essenciais do ano de escolaridade requerido e as dimensões de Cidadania e Desenvolvimento, sendo o português a língua de escolarização. 4. Entrevista e protocolo de colaboração Nos termos do n.º 5 do artigo 9.º, manifesto a minha disponibilidade para a entrevista ao(à) aluno(a) e ao encarregado de educação, em data a indicar por V. Exa. Em caso de deferimento, agradeço que me seja remetida a minuta do protocolo de colaboração previsto no artigo 12.º, para que possa apresentar a minha proposta no prazo de 10 dias úteis e acordar com a escola os termos do acompanhamento. Agradeço que a decisão me seja comunicada no prazo previsto no artigo 11.º, preferencialmente por correio eletrónico, nos termos do n.º 7 do artigo 9.º. Anexos: a) Certificado de habilitações académicas do responsável educativo (n.º 3 do artigo 9.º); b) Cópia dos documentos de identificação do encarregado de educação, do responsável educativo e do(a) aluno(a); c) [Outros documentos anexos, ou "nenhum"]. Pede deferimento, [Nome completo do encarregado de educação] [Endereço de correio eletrónico] | [Número de telemóvel]