Quando algo corre mal com a escola ou com as provas

A maioria das famílias nunca vai precisar deste guia. Muitas escolas lidam bem com o ensino doméstico, e muitos professores-tutores tornam-se verdadeiros aliados. Mas há escolas que não conhecem a lei, outras que pedem mais do que ela exige, e as provas nem sempre correm como previsto. Este guia reúne o que a lei diz em cada situação, para que a família possa responder com calma e com fundamento.

Partir da cooperação

Uma carta firme e cordial resolve mais problemas do que uma reclamação formal. Antes de escalar:

• apresente o pedido ou a preocupação por escrito, de forma breve, citando o artigo da lei;
• peça uma reunião com o diretor ou com o professor-tutor;
• presuma a boa-fé: uma escola que nunca teve um aluno em ensino doméstico pode simplesmente não conhecer as regras.

Os nossos modelos incluem cartas para as situações mais comuns.

A escola recusa receber o requerimento

As associações de famílias relatam escolas que dizem aos pais que o ensino doméstico "não é permitido" ou que se recusam a receber o requerimento.44. ANPED, exposição à Assembleia da República sobre constrangimentos no ensino domésticoAssembleia da República O ensino doméstico é uma opção legal, e a lei define o procedimento:11. Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agostoDiário da República

• O requerimento é dirigido ao diretor da escola pública da área de residência que tenha o ano de escolaridade pretendido, ou a uma escola particular à escolha da família. Deve ser enviado preferencialmente por correio eletrónico ou plataforma eletrónica.
• A lei não enumera motivos aceites para o ensino doméstico. Os fundamentos de indeferimento dizem respeito ao responsável educativo (não poder assegurar presencialmente o currículo, não ter a habilitação exigida, não ser familiar nem viver com o aluno) e à falta de documentos ou elementos.

Se a escola não aceitar o requerimento em mão, envie-o por correio eletrónico para o endereço oficial da escola e guarde a mensagem enviada. É a data de registo do pedido que faz contar os prazos.

A escola não responde

No ensino doméstico, o diretor tem de decidir no prazo de 15 dias úteis a contar do registo do pedido. Pode pedir parecer às estruturas pedagógicas, que têm 5 dias úteis para o dar.1 Se o pedido for deferido, a escola notifica a família no prazo de 10 dias úteis, com uma minuta de protocolo de colaboração.1

O DL 70/2021 não diz o que acontece se o prazo terminar sem decisão. Nesse caso:

• envie um lembrete escrito e breve, citando o artigo 11.º do DL 70/2021 e a data do requerimento;
• peça o número de registo do pedido;
• se continuar sem resposta, contacte os serviços regionais do ministério (ver a tabela abaixo) e registe cada passo.

A escola pretende indeferir

Antes de indeferir, o diretor tem de promover a audiência prévia do encarregado de educação, com um prazo não inferior a 10 dias úteis, para que possa responder aos motivos. A decisão final tem de ser fundamentada e proferida em 10 dias úteis.1 Aproveite a audiência: muitas vezes o problema é um documento em falta que a família pode entregar.

Do indeferimento cabe recurso hierárquico no prazo de 10 dias úteis. No ensino doméstico, a lei dirige-o ao diretor-geral da DGEstE; no ensino individual, ao membro do Governo responsável pela educação.1 Ver mais abaixo a secção sobre a reorganização de 2025.

A escola pede mais do que a lei exige

É a fonte de atrito mais frequente. As associações relatam escolas que exigem planos escritos divididos por período com recursos para o ano inteiro, que tratam o portefólio como um exame ou que pedem provas que já não existem.4

Muito do que as escolas pedem é negociável, e não ilegal. A periodicidade de entrega do portefólio, por exemplo, é fixada no protocolo, que é celebrado "mediante negociação prévia", com um prazo de até 10 dias úteis para essa negociação.1 O Movimento Educação Livre sugere que, se a escola quiser um plano escrito, a família peça orientações claras sobre a sua estrutura.55. Perguntas frequentesMovimento Educação Livre (MEL)

Na prática: pergunte com cordialidade em que norma se baseia o pedido, proponha uma alternativa razoável e deixe o acordo escrito no protocolo. Ver O protocolo.

As provas correm mal

Uma má época de provas não põe fim ao ensino doméstico.

• 2.ª fase. No ensino básico, os alunos em ensino doméstico voltam a realizar na 2.ª fase apenas as disciplinas com nível inferior a 3 (ou "Insuficiente" no 1.º ciclo), e podem optar por realizar só as necessárias para a aprovação.2
• Não faltar à 1.ª fase. Faltar a uma prova da 1.ª fase sem motivo grave e comprovado impede o aluno de realizar essa prova na 2.ª fase.2
• Provas com duas componentes. As duas componentes têm de ser realizadas na mesma fase. Faltar a uma significa ficar sem classificação na disciplina.2
• Repetir o ano. Se o aluno continuar não aprovado, repete o ano terminal do ciclo, continuando em ensino doméstico.1

A escola cancela a autorização de ensino doméstico após dois anos consecutivos de não aprovação no final de um ciclo, ou dois anos consecutivos de não aprovação nas disciplinas terminais do 11.º ano ou no final do secundário.1

Incumprimento do protocolo

O diretor cancela também o ensino doméstico em caso de incumprimento do protocolo, salvo se a família demonstrar que o incumprimento não lhe é imputável.1 Os principais deveres do encarregado de educação são:1

• apresentar o portefólio com a periodicidade definida no protocolo;
• inscrever o aluno dentro dos prazos nas ModA, nas provas de equivalência à frequência, nas provas finais e nos exames nacionais, e assegurar a sua comparência;
• comparecer na escola sempre que for convocado;
• manter os dados de identificação atualizados.

A maior parte dos incumprimentos são prazos falhados. Um calendário partilhado com as datas do protocolo evita quase todos.

Cancelamento: procedimento e opções

Antes de cancelar, o diretor tem de ouvir o encarregado de educação durante pelo menos 10 dias úteis.1 Se o ensino doméstico for cancelado, o aluno tem de passar para o ensino presencial, com efeitos a partir do décimo dia útil seguinte ao da notificação.1 No ensino individual, o diretor propõe o cancelamento e a decisão cabe aos serviços centrais.1

Pode recorrer para o membro do Governo responsável pela educação no prazo de 10 dias úteis, mas o recurso não suspende a decisão, salvo se o membro do Governo decidir em contrário.1 Na prática, prepare a ida para a escola enquanto o recurso corre. Ver Regressar à escola.

Quem faz o quê depois da reorganização de 2025

O DL 70/2021 não foi atualizado com os novos organismos, e o decreto que extinguiu a DGEstE não diz qual das entidades sucessoras exerce agora as competências que o DL 70/2021 atribuía ao seu diretor-geral.3 Enquanto isto não for esclarecido:

• pergunte à escola, por escrito, que entidade aprecia o recurso, e dirija o recurso à entidade indicada na decisão da escola;
• envie também uma cópia do recurso à escola, para haver um segundo registo de que foi apresentado dentro do prazo;
• guarde comprovativo da data de cada envio.

As famílias podem também pedir apoio às associações nacionais de famílias em ensino doméstico, a ANPED e o MEL, que acompanham estes temas junto do ministério.45

Guardar registos

Bons registos transformam um conflito numa simples verificação de factos:

• todos os requerimentos, mensagens de correio eletrónico e cartas, com a data de envio;
• o protocolo assinado e as suas alterações;
• comprovativos de entrega do portefólio e as apreciações escritas do professor-tutor;
• inscrições nas provas e resultados;
• notas das reuniões, enviadas depois à escola num resumo breve.

Manter a cooperação

Mesmo em desacordo, a escola continua a ser a escola de matrícula do aluno durante o ano. Mantenha um tom factual, reconheça o que funciona e separe as pessoas do problema. Uma escola que se sente respeitada tem muito mais probabilidade de encontrar uma solução com a família.