First Aprendizagens Essenciais for Cidadania e Desenvolvimento
Despacho 10637-A/2025 sets citizenship learning outcomes for all pupils from 2025/26, including homeschoolers, built on the 8 dimensions of the new ENEC.
Despacho n.º 10637-A/2025, of 9 September 2025, approved the first essential learning outcomes (Aprendizagens Essenciais) for Cidadania e Desenvolvimento. They apply from 2025/26 to "todas as ofertas e modalidades", which includes ensino doméstico and ensino individual 1. Despacho n.º 10637-A/2025, de 9 de setembroDiário da República.
The new framework
The outcomes follow the new national citizenship strategy (ENEC), approved by Council of Ministers Resolution n.º 127/2025 of 29 August 2025 2. Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, de 29 de agosto (ENEC)Presidência do Conselho de Ministros. It replaces the 17 domains of the 2017 strategy with 8 mandatory dimensions in two groups:
| Group | Dimensions | When |
|---|---|---|
| 1 | Direitos Humanos; Democracia e Instituições Políticas; Desenvolvimento Sustentável; Literacia Financeira e Empreendedorismo | Every school year |
| 2 | Saúde; Risco e Segurança Rodoviária; Pluralismo e Diversidade Cultural; Media | At least one year in 1.º ciclo, one across 2.º and 3.º ciclos, one in secundário |
A single document covers all levels, with outcomes set per cycle rather than per year 3. Aprendizagens Essenciais de Cidadania e DesenvolvimentoDireção-Geral da Educação.
A point the law has not settled
The annex to DL 70/2021 still lists the old 2017 domains, and no amendment has changed it 4. Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agostoDiário da República. We suggest planning against the 8 new dimensions and the new outcomes, since these are what the school will assess, and noting where the old annex domains overlap. Schools may differ, so confirm with yours.
Why it matters
Cidadania e Desenvolvimento is an oral prova de equivalência à frequência of 15 minutes at the end of 4.º, 6.º and 9.º ano 5. Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiroDiário da República. Keep evidence of this work in the portfolio through the year. See curriculum and annual plan.
Sources
- 1.Despacho n.º 10637-A/2025, de 9 de setembroDiário da República · Official text
- 2.Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, de 29 de agosto (ENEC)Presidência do Conselho de Ministros · Official text
- 3.Aprendizagens Essenciais de Cidadania e DesenvolvimentoDireção-Geral da Educação · Official text
- 4.Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agostoDiário da República · Official text
- 5.Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiroDiário da República · Official text