Cessação do ensino doméstico e pedido de matrícula em ensino presencial

Exmo(a). Senhor(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas [Nome do Agrupamento de Escolas ou da escola] [Localidade onde assina], [Data da carta] Assunto: Cessação do regime de [Regime: ensino doméstico ou ensino individual] e pedido de matrícula em ensino presencial, [Nome completo do aluno] [Nome completo do encarregado de educação], titular do [Documento de identificação do encarregado de educação e respetivo número], contribuinte n.º [Número de identificação fiscal (NIF) do encarregado de educação], residente em [Morada completa], na qualidade de encarregado(a) de educação de [Nome completo do aluno], nascido(a) a [Data de nascimento do aluno], titular do [Documento de identificação do aluno e respetivo número], contribuinte n.º [Número de identificação fiscal (NIF) do aluno], atualmente matriculado(a) nesse Agrupamento no [Ano de escolaridade e nível pretendidos], em regime de [Regime: ensino doméstico ou ensino individual], vem comunicar a V. Exa. a decisão de terminar este regime com efeitos a partir de [Data a partir da qual o aluno regressa ao ensino presencial] e requerer, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 8/2025, de 11 de fevereiro, a matrícula do(a) seu(sua) educando(a) em ensino presencial, no [Ano de escolaridade e nível pretendidos], na [Escola onde pretende que o aluno frequente as aulas]. [Breve motivo da alteração (opcional, uma frase)] Tenho presente que a matrícula em ensino presencial obedece às regras de matrícula aplicáveis a essa oferta. Nesse sentido, solicito a V. Exa.: a) A cessação do protocolo de colaboração na data acima indicada; b) Que o processo individual do(a) aluno(a), incluindo o portefólio e as apreciações síntese do(a) professor(a)-tutor(a), acompanhe o(a) aluno(a), nos termos do artigo 5.º; c) A indicação da turma, do horário, do(a) diretor(a) de turma ou professor(a) titular e da data em que o(a) aluno(a) pode iniciar as aulas; d) Informação sobre os manuais escolares, a ação social escolar e os demais apoios a que o(a) aluno(a) tenha direito. Agradeço à escola e ao(à) professor(a)-tutor(a) o acompanhamento prestado e fico ao dispor para uma reunião que facilite a integração do(a) aluno(a) na turma. Anexos: [Outros documentos anexos, ou "nenhum"]. Pede deferimento, [Nome completo do encarregado de educação] [Endereço de correio eletrónico] | [Número de telemóvel]