Requerimento de matrícula em ensino individual

Exmo(a). Senhor(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas [Nome do Agrupamento de Escolas ou da escola] [Localidade onde assina], [Data da carta] Assunto: Requerimento de matrícula em regime de ensino individual, ano letivo [Ano letivo] [Nome completo do encarregado de educação], titular do [Documento de identificação do encarregado de educação e respetivo número], contribuinte n.º [Número de identificação fiscal (NIF) do encarregado de educação], residente em [Morada completa], na qualidade de encarregado(a) de educação de [Nome completo do aluno], nascido(a) a [Data de nascimento do aluno], titular do [Documento de identificação do aluno e respetivo número], contribuinte n.º [Número de identificação fiscal (NIF) do aluno], vem, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 8/2025, de 11 de fevereiro, requerer a matrícula do(a) seu(sua) educando(a) no [Ano de escolaridade e nível pretendidos], em regime de ensino individual, no ano letivo [Ano letivo], tendo esse Agrupamento como escola de matrícula. 1. Responsável educativo O ensino será ministrado, presencialmente e fora de um estabelecimento de ensino, por [Nome completo do docente], titular do [Documento de identificação do docente e respetivo número], contribuinte n.º [NIF do docente], residente em [Morada do docente], docente habilitado(a) para a docência nos termos da legislação em vigor ([Habilitação profissional para a docência do docente]), indicado(a) pelo encarregado de educação como responsável educativo, em cumprimento da alínea g) do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 16.º do referido decreto-lei. 2. Fundamentos de facto e de direito (alínea e) do n.º 2 do artigo 9.º) a) De facto: [Os motivos do pedido, em poucas frases factuais (razões de natureza pessoal ou de mobilidade profissional)] b) De direito: nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 70/2021, o ensino individual é o ministrado por um professor habilitado a um único aluno fora de um estabelecimento de ensino, e o artigo 6.º destina este regime às famílias que, por razões de natureza estritamente pessoal ou de mobilidade profissional, pretendem assumir uma maior responsabilidade na educação dos seus filhos. O n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, determina que o dever de matrícula se aplica também a estas modalidades. 3. Currículo e avaliação Nos termos do artigo 7.º, o percurso educativo prosseguirá o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, tendo como referência as Aprendizagens Essenciais do ano de escolaridade requerido e as dimensões de Cidadania e Desenvolvimento, sendo o português a língua de escolarização. Nos termos do artigo 16.º, o(a) docente assegurará a avaliação formativa e sumativa e dará conhecimento dos resultados ao(à) aluno(a), ao encarregado de educação e ao(à) professor(a)-tutor(a). 4. Tramitação, entrevista e protocolo de colaboração Solicito que, nos termos do artigo 11.º, o presente requerimento seja objeto do parecer da escola e remetido à entidade competente para decisão. Nos termos do n.º 5 do artigo 9.º, manifesto a minha disponibilidade para a entrevista ao(à) aluno(a) e ao encarregado de educação, em data a indicar por V. Exa. Em caso de deferimento, agradeço o envio da minuta do protocolo de colaboração previsto no artigo 12.º, para que possa apresentar a minha proposta no prazo de 10 dias úteis. Anexos: a) Certificado de habilitações do(a) docente, incluindo a habilitação profissional para a docência (n.º 3 do artigo 9.º); b) Certificado de registo criminal do(a) docente (n.º 3 do artigo 9.º); c) Cópia dos documentos de identificação do encarregado de educação, do(a) docente e do(a) aluno(a); d) [Outros documentos anexos, ou "nenhum"]. Pede deferimento, [Nome completo do encarregado de educação] [Endereço de correio eletrónico] | [Número de telemóvel]